Requerimento


Sendo um tipo de documento oficial, o requerimento é uma petição formal que informa ou declara quaisquer instituições ou órgãos públicos sobre a concessão de bens ou direitos, sejam eles para uma pessoa física ou para uma pessoa jurídica. Esse documento sempre é direcionado a uma organização pública que é responsável na concessão dessa garantia. O resultado pode ser aprovado ou deferido, entretanto, cópias desse documento podem ser enviadas a outros departamentos para garantir uma informação completa do processo que está sendo feito.

Requerimento

Uma característica desse documento é que ele é feito mediante a algum amparo à lei ou um tipo de norma reguladora que dá oportunidade de alguém ou algo receber a garantia de um bem. Todos os detalhes sobre esse interesse, o fim para o qual esse direito deverá ser exercido e se a pessoa física ou jurídica cumpre com os requisitos legais para obtenção desse direito são assuntos a serem redigidos no documento. Seja de forma judicial ou extrajudicial, o documento possui uma estrutura correta a ser seguida para que sua aceitação seja possível.

Tipo de requerimento

Para montar esse relatório, existem dois tipos que devem ser seguidos de acordo com a necessidade, a situação a qual se quer chegar e as solicitações que o órgão público exige que sejam obedecidas no relatório. Ele pode ser simples ou complexo, porém os dois possuem estruturas similares para serem feitos.

• Simples: é o modelo mais comum. Nem todas as informações precisam constar na folha, pois o contato com a administração legal precisa ser direto e sem detalhes específicos. Com uma linguagem formal, o modelo simples normalmente apresenta somente um parágrafo para informar o que se solicita, tudo de forma sucinta e sem grandes complexidades;

• Complexo: lógica de ideias, apresentação de resultados ou comparações, argumentos ou motivos para que um bem seja aceito precisam ser apresentados num requerimento complexo. Algo importante é que a clareza dessas ideias precisa seguir uma ordem cronológica e expressar todas as razões e efeitos que cada uma delas resulta para que o documento seja um instrumento de análise eficaz. Em alguns casos, é obrigatório que a pessoa física ou jurídica apresente documentos comprobatórios sobre todos os assuntos retratados na carta. Mais de um parágrafo é exposto no documento.

Aspectos formais do documento

Além dos tipos que podem ser feitos, todos eles também precisam cumprir aspectos formais para validar sua autenticação. Alguns deles são:

• Texto: se for simples, deve ser redigido somente em um parágrafo. Se for complexo, mais de um parágrafo deve ser apresentado;

• Informações sobre o requerente: informações básicas de identificação do requerente devem ser constadas como local, data, nome completo do requerente, etc. Todas essas informações precisam ser descritas por extenso, sem abreviaturas;

• Uso do vocativo: o vocativo é uma das características marcantes de um requerimento. Além de a linguagem ser na 3º pessoa e em formato formal e impessoal, o vocativo deve ser usado seja qual for a ocupação que o representante a ser orientado ocupe na repartição pública. Nomenclaturas como Vossa Senhoria ou Vossa Excelência são alguns desses exemplos;

• O corpo do texto: manter um elo entre a introdução, o desenvolvimento do documento e as considerações finais é indispensável para se entregar um texto coeso. Essa comunicação se inicia com o nome do requerente, suas qualificações e em seguida a informação de qual a razão do texto e as devidas considerações a que essa razão se dispõe. Tudo isso deve ser feito com embasamento e seguindo o estilo ao qual o documento é feito. Verbos como requerer e solicitar precisam constar no(s) parágrafo(s);

• Assinaturas: a assinatura pode apresentar algumas estruturas diferentes dependendo do modelo que uma organização pública oferece para preenchimento. No entanto, o estilo mais comum de assinatura deve ter o nome e o espaço para assinatura do requerente, além de numeração de identidade ou outra numeração relacionada a seu cargo de atuação (um advogado precisa apresentar seu código numérico oferecido pela OAB, por exemplo). Essa conjuntura precisa estar centralizada na metade direita da página;

• Margens da página: as medidas da página precisam ser superior e lateral esquerda com linha inferior de 3,0cm e 1,5cm de linha direita. O espaço entre as linhas precisa ser duplo o início do parágrafo deve ter recuo de 8 cm. No uso do vocativo, o espaço de 8 cm deve ser obtido a partir do termo até o início do conteúdo.

Todos esses detalhes são normas estabelecidas no Decreto nº 84.414/80. Porém, em alguns casos, a sua entrega não é necessária como concessão de auxílio-doença, ajuda de custo, gratificações ou um benefício ganho em virtude de algum tempo de serviço. Outros tipos de licença individuais ou coletivos também não precisam da entrega do documento.

Em todo caso, é importante procurar informações com o órgão ao qual se destina entregar a página para que todos esses critérios sejam obedecidos sem possíveis erros.