Inclusão escolar
A Inclusão Escolar significa oferecer oportunidade de estudo para todas as pessoas, sem distinção de cor, raça, classe social, ou ainda, condições físicas e psicológicas. Apesar de ser bastante amplo, o termo Inclusão Escolar é mais utilizado para se referir à inclusão das pessoas com deficiência, seja física ou mental, nos espaços escolares.
Isso porque mesmo que se tenha uma legislação vigente, a qual garante o direito ao estudo a todas as pessoas, algumas instituições ainda recusam a matrícula de crianças e jovens com deficiência. No entanto, recusar vaga ou se recusar a ensinar uma criança com necessidades educacionais especiais (NEE) é crime e cabível de processos judiciais.
Toda e qualquer instituição escolar deve, portanto, oferecer atendimento especializado para as crianças portadoras de NEE, com profissionais qualificados para realizar a Educação Especial. Inclusão Escolar é inserir os alunos com deficiência dentro do ambiente escolar, e não criar uma “escola” apenas para essas crianças com necessidades especiais, pois isso também é crime. O que deve ser feito é permitir que crianças e jovens tenham acesso ao convívio dentro das escolas, juntamente com outras crianças.
O direito ao ensino especializado para alunos com deficiência é garantido no artigo 208 da Constituição Federal Brasileira, o qual diz que cabe ao Estado oferecer atendimento educacional especializado para todas as crianças e jovens portadores de necessidades especiais, de preferência, atendidos pela rede regular de ensino. Além da Constituição, o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, também garante o direito à escola para crianças e jovens portadoras de NEE.
A lei também garante que as escolas tenham educadores qualificados e especializados para atender corretamente essas crianças, com atividades e exercícios específicos para cada uma de suas necessidades especiais. Isso quer dizer que não basta apenas colocar o aluno especial dentro de uma sala de aula e obrigá-lo a realizar as mesmas tarefas que os outros alunos. É preciso que se tenha um pedagogo capacitado para desenvolver as atividades para o aluno especial, e trabalhar com ele o desenvolvimento de suas habilidades.
Em alguns casos, como por exemplo, de alunos com paralisia cerebral, a escola deve também oferecer um profissional auxiliar, o qual estará a todo momento junto com a criança ou adolescente, auxiliando na realização das atividades da sala, além da alimentação e da higiene pessoal.
É importante lembrar aqui que, quando se fala em inclusão escolar não estamos tratando apenas de alunos com deficiência psicológica, mas também, de alunos com deficiência física. Dessa forma, é preciso que as escolas também estejam preparadas fisicamente para receber e proporcionar o melhor convívio possível para estes alunos.
Ou seja, é fundamental que os espaços escolares estejam equipados com rampas, corrimões, elevadores e banheiros adaptados. Além disso, alguns acessórios como cadeiras adaptadas, apoio de braço, engrossadores de lápis, e quadros magnéticos podem contribuir ainda mais para que o aluno se sinta mais confortável e melhor atendido.
Quais são as vantagens da Inclusão Escolar?
Uma escola inclusiva, isto é, que permite a inclusão escolar de crianças e jovens com os mais variados tipos de deficiência, é uma escola que contribui não só para o aprendizado dessas crianças, mas também, para a construção de um mundo melhor e mais igualitário. Além de garantir os direitos à educação, a inclusão escolar traz uma série de benefícios não só para os alunos especiais, como também para os outros alunos e educadores que dividem a mesma sala de aula.
Na escola regular, as crianças e jovens com deficiência dividem o mesmo espaço com as demais crianças, estabelecendo assim, um convívio escolar. Essa relação estabelecida entre elas faz com que as crianças com necessidades educacionais especiais sintam-se acolhidas e tenham outras habilidades desenvolvidas. Além disso, quando uma criança com NEE está no mesmo espaço que uma outra criança, ela acaba por se esquecer, por um determinado tempo, da sua deficiência, o que contribui para que ela preste mais atenção nas suas atividades e tenha um desenvolvimento melhor.
Inserir as crianças com necessidades especiais dentro das escolas é também uma forma de inseri-las na sociedade, uma vez que permite a convivência com outras pessoas, na qual se pode criar diálogos e relações de trocas de experiências. Esse convívio, por mais simples que pareça, contribui para que as crianças compreendam as relações existentes na sociedade contemporânea, estando assim, mais preparada para conviver também fora da escola.
Um dos principais benefícios também da inclusão escolar é que ela não traz benefícios apenas para as crianças com necessidades especiais, mas também para os outros alunos, funcionários, diretores, coordenadores e pedagogos. Isso porque nessa relação de troca, se aprende também a respeitar as diferenças e os limites do próximo, além de estimular o caráter cooperativo, onde cada um ajuda o outro em suas necessidades.
Dessa forma, a Inclusão Escolar deve ser levada a sério e realizada conforme as indicações da legislação.
