O que é Direito?

O Direito é um conceito que pode estar ligado tanto à “ciência do direito” como também ao grupo de normas e regras jurídicas estabelecidas em uma determinada nação.

No que se refere ao Direito como ciência, cabe destacar que o ramo da área social se dedica ao estudo das principais normas com capacidade de controle das relações do indivíduo em sociedade – seja na atividade trabalhista, nas relações familiares e/ou humanas como um todo e em muitos outros ramos.

Sendo assim, o curso superior em Direito tem como principal objetivo passar aos estudantes conhecimentos que estejam relacionados às normas jurídicas pré-estabelecidas em cada país. No Brasil, por exemplo, o principal objeto de estudo do Direito são os documentos legais e válidos em todo território nacional: Constituição Federal Brasileira e Legislação vigente.

O conjunto de regras estabelecido pelo Direito é de importante conhecimento não só para os profissionais que atuam nesta área, mas pelo contrário: para todos nós como indivíduos que têm direitos sociais, individuais e coletivos. Isso porque o Direito estabelece normas que são utilizadas nas mais variadas dimensões da nossa vida – para o casamento, para a compra de imóveis, para a atuação profissional (e garantia de direitos trabalhistas), para a legalização do seu empreendimento e assim por diante.

O exercício do Direito, por sua vez, é importante não só para nos auxiliar na resolução de conflitos, como também no sentido de que profissionais da área podem discutir (junto à comunidade acadêmica de cientistas políticos, economistas, sociólogos e outros) possíveis intervenções na legislação que venham a possibilitar o desenvolvimento gradativo do país nos mais variados sentidos.

Entre as principais áreas do Direito podemos destacar:

• Promoção jurídica;
• Advocacia (com possível atuação tanto no serviço público como privado);
• Consultoria em âmbito empresarial;
• Assessoria jurídica e/ou política para empresas de todos os portes;
• Mediação e arbitragem;
• Diplomacia;
• E assim por diante.

De modo geral, cabe destacar que o conceito de Direito está diretamente atrelado a necessidade dos profissionais da área de colocarem os direitos sociais, individuais e coletivos dos indivíduos em primeiro lugar. Todos nós temos direitos, segundo a própria Constituição Federal. E a melhor forma de assegurá-los com eficácia e cautela é por meio da intervenção jurídica, possibilitada pelos profissionais desta área.

Principais funções do Direito

Uma das principais e mais importantes funções do Direito é exercer o controle e a ordem social dos indivíduos em suas mais variadas atividades cotidianas.

Neste sentido, os principais aspectos que permeiam o Direito são:

• Controle Social – principal instrumento utilizado pelo Direito para manter a ordem na sociedade;
• Fato social – cada fato social pode ser individual ou coletivo. Cabe ao direito estabelecer o sentido de coerção em cada um deles;
• Justiça – o princípio da Justiça, por sua vez, tem como principal objetivo garantir que todos sejam tratados igualmente com base em suas necessidades;
• Normas – É graças às normas jurídicas (estabelecidas na legislação e Constituição Federal no caso do Brasil) que temos o controle social;
• Sanções (positivas ou negativas) – para que as normas sejam cumpridas (e consequentemente, para que a ordem social seja mantida), há a aplicação de sanções (penalidades) tanto positivas quanto negativas. Além disso, algumas delas também podem ser preventivas ou temporárias.

Diferentes atuações do Direito

Você dificilmente irá encontrar um profissional da área jurídica que atue em qualquer segmento, afinal, é preciso se concentrar em apenas um deles. E é por conta disso que existem diversas especializações dentro do próprio Direito. São elas:

• Direito Civil – o direito civil está diretamente atrelado ao conjunto de regras e normas jurídicas que estabelecem as obrigações e os direitos privados de bens, indivíduos e suas relações de modo geral;
• Direito do Trabalho – os direitos trabalhistas, por sua vez, são aqueles estabelecidos tanto no âmbito público quanto privado. Controlar as relações entre empregadores e empregados e assegurar o direito de ambos é o principal motivo pelo qual essa especificação do Direito é uma das mais conhecidas em nosso país;
• Direito Penal – O Direito Penal está atrelado às regras e normas que definem, identificam e determinam os crimes e as sanções (penalidades) ou medidas de segurança que possam ser aplicadas aos infratores de crimes no geral;
• Direito administrativo – O direito administrativo é voltado especificadamente ao setor público, sendo ele baseado em um conjunto de normas que visam o bom funcionamento e a organização dos serviços públicos;
• Direito processual – Já esse tipo de Direito é baseado em um conjunto de regras que estabelece o modo pelo qual os direitos devem ser válidos em território nacional. Como os atos judiciários devem ser regulados? Quem define isso são os profissionais desta área jurídica.
• Direito Constitucional – Por fim, o direito constitucional é baseado em princípios e normas relacionadas à definição da forma e sistema de governo, organização política e funções atribuídas a cada um dos três poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário).